Política de Privacidade
O presente documento “Política de Privacidade” (doravante designada como “Política”) é o termo para o tratamento das informações pessoais pela Altegio Brasil Ltda. (doravante designada como “Altegio”), na sua qualidade de Controladora de Dados, em plena conformidade com as diretrizes previstas na Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“LGPD”).
CONSENTIMENTO DO USUÁRIO:
Ao assinalar a caixa “Concordo”, acompanhada do link para esta Política, você (doravante designado como “Usuário”), de sua livre vontade e em seu benefício, confere o seu consentimento expresso para o processamento dos Dados Pessoais do Usuário para os fins e sob os termos e condições estipulados pela presente Política.
1. Termos e Definições
1.1 Acordo – Acordo sobre a utilização da Plataforma, executado com base nos Termos do Serviço, que é publicado e/ou está disponível na Internet em: altegio.com.br/pt/info/terms; Acordo de Licença de Utilização dos Produtos, celebrado com base na Proposta Geral que é publicada e/ou está disponível na Internet em: altegio.com.br/pt/info/license; Acordo de Licença de Usuário Final para Aplicativo Mobile; bem como outros acordos celebrados com o Usuário, quando expressamente estipulado pelos seus termos e condições.
1.2 Plataforma Altegio (Plataforma) – significa plataforma de software que inclui o website alteg.io, alteg.io/pt, altegio.com.br (incluindo quaisquer subdomínios e subdiretórios), Aplicativo Móvel, Produtos e outras aplicações de software e bases de dados da Altegio, concebidas para reservas online e automatização de processos empresariais.
1.3 Produtos – significa programas de software e bases de dados sob a forma de componentes da Plataforma e/ou funcionalidade da Plataforma, que são fornecidos pela Altegio aos Usuários para utilização nos termos e condições do contrato de licença separado celebrado conforme a Oferta Pública, destinada para a celebração do contrato de licença, que é publicado e/ou está disponível na Internet em altegio.com.br/pt/info/license.
1.4 Aplicativo Mobile – significa o programa de software “Altegio” da Altegio destinado à instalação e utilização pelo Usuário em um dispositivo móvel.
1.5 Usuário – significa uma pessoa ou entidade que tenha celebrado o Acordo com a Altegio na ordem estipulada no mesmo.
1.6 Cliente – qualquer terceiro que agenda um encontro ou compra um produto online de um Usuário, por meio de ferramentas de software fornecidas pela Altegio ao Usuário.
2. Disposições gerais
2.1 Esta Política é parte integrante do Acordo, bem como de outros acordos, quando expressamente estipulado nos seus termos e condições. Por conseguinte, ao celebrar os referidos acordos através dos métodos neles definidos, incluindo o registro no website e/ou a utilização da Plataforma, o Usuário aceita integralmente os termos da presente Política.
2.2 Os métodos de processamento de Informação Pessoal incluem qualquer ação (operação) ou uma combinação de ações (operações) com Informação Pessoal, incluindo coleta, registro, sistematização, armazenamento, atualização (melhoria, modificação), extração, utilização, transferência (fornecimento, acesso), incluindo transferência para os territórios de outros países, despersonalização, bloqueio, eliminação, destruição nos fins estabelecidos pela presente Política com ou sem a utilização de instalações automatizadas.
2.3 Os termos e as definições previstos pelo Acordo são aqui utilizados, bem como outros acordos celebrados com o Usuário, salvo disposição em contrário da presente Política, ou decorre dos seus méritos. Noutros casos, os termos utilizados na Política devem ser interpretados de acordo com as leis aplicáveis, a prática comercial ou a doutrina científica.
3. Informação pessoal
3.1 A informação pessoal nesta Política significa:
3.1.1 Informação que o Usuário fornece a seu respeito quando do registro ou autorização, bem como durante a utilização posterior da Plataforma, incluindo dados pessoais do Usuário.
3.1.2 Dados transmitidos de forma despersonalizada, em modo automático, dependendo das configurações do software do Usuário.
3.2 A Altegio tem o direito de estabelecer requisitos para a composição da Informação Pessoal do Usuário que sejam obrigatórios para a utilização da Plataforma. Se determinadas informações não forem indicadas pela Altegio como obrigatórias, serão fornecidas ou divulgadas pelo Usuário a seu critério.
3.3 Quando estiver registrado na Plataforma, o Usuário deverá fornecer obrigatoriamente: nome, e-mail comercial, número de telefone comercial, nome da empresa.
3.3.1 A fim de preencher um perfil na Plataforma, o Usuário pode também fornecer os seguintes dados pessoais sobre si próprio: posição na empresa, nome do meio.
3.3.2 O registro e/ou a autorização na Plataforma pode ser efetuado/a utilizando o serviço de autenticação de redes sociais (Facebook). Nesse caso, o Usuário fornece informação pessoal à Altegio por meio do uso de tal serviço de autenticação, e essa informação pessoal inclui itens que podem ser armazenados no perfil do Usuário na Plataforma, bem como o ID do Usuário e avatar em tal rede social.
3.3.3 Quando atua em nome de uma empresa, o Usuário fornece informações sobre essa empresa da seguinte forma: nome, registro geral e outros registros de identidade, gama de serviços fornecidos, endereços, números de telefone e fax, website, dados bancários, etc. As informações sobre a empresa não constituem dados pessoais.
3.3.4 Ao submeter o pedido através do formulário de contato, o Usuário fornece: nome, número de telefone e e-mail.
3.3.5 Ao inscrever-se para receber notícias, o e-mail deve ser fornecido.
3.3.6 Ao solicitar retorno de chamada, o nome e o número de telefone de chamada de retorno são necessários.
3.4 Informação disponível ao público. Ao adicionar informação ao perfil, o Usuário disponibiliza a um número ilimitado de pessoas, ou seja, torna pública parte da informação do perfil, a qual depende das configurações do Usuário para exibir informação do perfil na Plataforma. Ao adicionar (submeter para adicionar) informação ao perfil, o Usuário dá o seu consentimento para o acesso de um número ilimitado de pessoas a tal informação.
3.5 A Altegio não verificará se o Usuário tem o consentimento necessário para o tratamento dos Dados Pessoais, fornecidos de acordo com a presente Política, confiando que o Usuário age de boa fé, com cuidado, e empenha todos os seus esforços para obter todos os acordos necessários dos sujeitos dos dados pessoais.
3.6 A Altegio coleta e armazena dados sobre as atividades do Usuário na Plataforma, utilizando arquivos de registro. No caso de as ações serem executadas por um Usuário registrado, tais informações serão relacionadas com o perfil do Usuário.
3.7 O Usuário compreende e aceita a possibilidade de utilizar softwares de terceiros na Plataforma; como resultado, tais terceiros podem receber e transmitir os dados de forma despersonalizada, tal como estipulado no parágrafo 2.1.2 do presente documento. O referido software de terceiros inclui os seguintes serviços de análise e publicidade:
3.7.1 ‘Google Analytics’ que coleta e processa dados de acordo com a política de privacidade disponível em: policies.google.com/privacy;
3.7.2 ‘Facebook’ que coleta e processa dados de acordo com a política de privacidade disponível em: web.facebook.com/full_data_use_policy;
3.7.3 ‘Taboola’ que coleta e processa dados de acordo com a política de privacidade disponível em: policies.taboola.com/en/privacy-policy/;
3.7.4 ‘Betweenx’ que coleta e processa dados de acordo com a política de privacidade disponível em: en.betweenx.com/pdata.pdf;
3.7.5 ‘Cloudflare’ que coleta e processa dados de acordo com a política de privacidade disponível https://www.cloudflare.com/privacypolicy/;
3.7.6 ‘Microsoft PowerBI’ que coleta e processa dados de acordo com a política de privacidade disponível https://docs.microsoft.com/en-us/power-bi/guidance/whitepaper-powerbi-security/.
3.8 O âmbito e as condições para a coleta de dados impessoais através da utilização de software de terceiros são determinados diretamente pelos seus titulares e podem incluir:
3.8.1 dados do navegador (tipo, versão, cookies*);
3.8.2 dados do sistema operacional (tipo, versão, resolução da tela);
3.8.3 dados de consulta (hora, fonte, endereço IP).
3.8.4 outras informações impessoais sobre a atividade do Usuário na Plataforma.
3.8.5 O âmbito e as condições de coleta e utilização de dados impessoais por esses serviços são determinados diretamente pelos fornecedores desses serviços e regidos pelas políticas relevantes disponíveis em seus respectivos websites.
3.8.6 Aceitando esta Política, bem como aplicando determinadas definições no seu software, incluindo definições do sistema operativo do dispositivo, o Usuário concorda com as condições de coleta e utilização de dados pelos fornecedores dos serviços de software acima listados.
*Cookies são pequenos arquivos de texto gravados no dispositivo do Usuário, que contêm informações sobre as ações do Usuário na Internet. Alguns desses arquivos servem para determinar a localização, outros – para guardar as definições do Usuário. O Usuário, a seu critério, estabelece no seu navegador os parâmetros de utilização dos cookies. No entanto, não é recomendado desativar a utilização de todos os cookies, uma vez que o Usuário não poderá utilizar algumas funcionalidades da Plataforma.
4. Base jurídica do tratamento de informações pessoais
4.1 A base legal em que a Altegio se baseia para a utilização de Informação Pessoal inclui:
4.2 Processamento de informação Pessoal quando o Usuário tenha dado o seu consentimento para um ou mais fins específicos;
4.3 Processamento de informações pessoais necessárias para a execução de um contrato em que o Usuário é parte;
4.4 Processamento de informações pessoais necessárias para que Altegio cumpra uma obrigação legal de acordo com a lei aplicável.
5. Política em relação às crianças
5.1 A Altegio não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, não lhes solicita e não lhes permite utilizar a Plataforma. Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a fornecer informações pessoais, incluindo nome, endereço, número de telefone e e-mail. Se a Altegio tiver conhecimento de que a informação foi coletada é relativa a uma criança menor de 18 anos, a Altegio deverá apagá-la imediatamente. Caso entenda que que possamos ter obtido qualquer informação de uma menor de 18 anos, por favor, contate-nos através do e-mail indicado abaixo.
6. Fins do processamento de informação pessoal
6.1 A Altegio realiza o processamento, incluindo a coleta e armazenamento da Informação Pessoal necessária para a celebração e execução de acordos com o Usuário.
6.2 A Altegio tem o direito de utilizar a Informação Pessoal para os seguintes fins:
6.2.1 Celebração do Acordo sobre a utilização da Plataforma;
6.2.2 Cumprimento das obrigações previstas no Acordo, incluindo o fornecimento ao Usuário de acesso à Plataforma;
6.3 A funcionalidade da Plataforma implica o processamento dos perfis dos Usuários. Portanto, ao cumprir o Contrato e ao disponibilizar a Plataforma, a Altegio armazena, organiza e exibe na Plataforma os perfis dos Usuários que contêm a Informação Pessoal.
6.3.1 Identificação do Usuário, no âmbito do cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato;
6.3.2 Proporcionar comunicação com o Usuário, para efeitos de apoio e a fim de melhorar a qualidade da Plataforma, inclusive por meio de notificação com a participação de terceiros;
6.3.3 Marketing, estatística e outras investigações baseadas em dados anonimizados dos sistemas analíticos estipulados no parágrafo 3.7. do presente documento para efeitos de melhoria da Plataforma.
6.3.4 Apontamento de materiais publicitários e/ou informativos com base em dados anonimizados dos sistemas analíticos estipulados no parágrafo 3.7. do presente documento.
7. Direitos do Usuário às informações pessoais do Usuário
7.1 Sujeito às disposições específicas da legislação aplicável, o Usuário tem o direito:
7.1.1 a ser informado sobre a coleta e a utilização dos seus dados pessoais.
7.1.2 a acessar aos seus dados pessoais e solicitar a correção dos mesmos, se incorretos ou incompletos.
7.1.3 de restringir o tratamento de seus dados pessoais, quando a exatidão dos dados pessoais seja contestada, quando o tratamento for ilegal, e quando a Altegio já não mais necessitar dos dados pessoais para os fins para os quais a Altegio anteriormente os processou.
7.1.4 de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e, também, de restringir o seu tratamento nos casos em que a Altegio se tenha comprometido a tratá-los, no desempenho de uma tarefa de interesse público, ou quando necessário para o nosso legítimo interesse, quando não haja razão imperativa para o seu tratamento continuado.
7.1.5 de retirar o consentimento que o Usuário havia concedido para coleta e tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura. Se o Usuário retirar o seu consentimento para coleta e tratamento dos seus dados pessoais, essa retirada não afetará a legalidade de qualquer tratamento por parte da Altegio que se baseie no consentimento que o Usuário tenha dado antes de o retirar.
7.1.6 de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando já não forem relevantes para os fins para os quais foram coletados ou processados, quando o Usuário tenha retirado o seu consentimento e não exista base para continuarmos o processamento, quando o Usuário tenha se oposto ao processamento posterior e não haja interesse imperativo em continuar o processamento, e quando os dados tenham sido processados ilegalmente.
7.1.7 de não se submeter a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos legais relativos ao Usuário ou que afete de forma semelhante o Usuário, exceto quando exista uma base legal para o processamento continuado.
7.1.8 de receber dados pessoais de forma estruturada, comumente utilizada, e de legível para efeitos de portabilidade de dados, nos casos em que a Altegio processa por meios automatizados dados pessoais que o Usuário forneceu.
7.2 Estes direitos podem ser exercidos utilizando as ferramentas que a Altegio oferece na Plataforma ou contatando a Altegio com pedido específico através dos métodos descritos abaixo. A Altegio atenderá a tais pedidos em tempo útil e de acordo com a lei aplicável. Em certos casos, a Altegio poderá pedir ao Usuário que verifique a sua identidade antes de agir a pedido do Usuário. Se o Usuário não estiver satisfeito com a resposta da Altegio, o Usuário poderá apresentar a sua reclamação à autoridade supervisora competente na jurisdição do Usuário.
8. Retenção de Informação Pessoal Armazenamento de Informação
8.1 Toda a Informação Pessoa coletada será armazenada apenas enquanto necessária para cumprir o objetivo para o qual é coletada, e/ou enquanto for permitido ou exigido pela legislação aplicável. Periodicamente, a Altegio analisará os seus sistemas de tratamento de dados para determinar se as finalidades da coleta e do tratamento dos dados pessoais do Usuário permanecem ou não válidas. Essa determinação será baseada em fatores que incluem, mas não se limitam a, se o Usuário ainda está ou não em contato com a Altegio, se foram, ou não, cumpridas quaisquer solicitações feitas pelo Usuário à Altegio (incluindo quaisquer tarefas de acompanhamento), se existe, ou não, uma relação contratual entre o Usuário e a Altegio, e se existe ou não uma base contratual ou legal para continuar a reter os dados pessoais do Usuário. Com base nessa revisão e em quaisquer notificações recebidas dos titulares dos dados, a Altegio atualizará os seus sistemas.
9. Requisitos para a Proteção da Informação Pessoal
9.1 A Altegio armazena a Informação Pessoal e utiliza a proteção contra o acesso e distribuição não autorizados de acordo com os termos e regulamentos internos.
9.2 Em relação à Informação Pessoal do Usuário, a sua confidencialidade é protegida, exceto no que diz respeito a informação publicamente disponível (parágrafo 3.4 do presente documento) e outros casos nos quais a tecnologia da Plataforma, fornecida com base na mesma configuração do software do Usuário, preveja uma troca aberta de informações com outros Usuários da Plataforma ou com quaisquer Usuários da Internet.
10. Transferência das informações pessoais
10.1 A Altegio tem o direito de transferir Informações Pessoais a terceiros nos seguintes casos:
10.1.1 À administração pública, para o tratamento e utilização partilhada de dados necessários à execução de políticas públicas, previstas em leis e regulamentos, ou baseadas em contratos, acordos ou instrumentos similares.
10.1.2 O Usuário ter expressado seu consentimento para tais ações, incluindo quando o Usuário aplica as definições do software utilizado que especificamente permitam ou não limitem o fornecimento de certas informações;
10.1.3 A transferência for realizada como funcionalidade da Plataforma e/ou seja necessária no contexto da especificidade da Plataforma;
10.1.4 Em relação à utilização na Plataforma de software de terceiros para coleta e processamento de dados do Usuário. Especificamente, a Altegio pode utilizar o software de terceiros para a coleta e o tratamento dos dados dos Usuários, conforme a cláusula 3.7. da presente Política.
10.1.5 Devido à transferência da Plataforma para a posse, utilização ou propriedade de um terceiro, incluindo a cessão de direitos em vista de contratos celebrados com o Usuário, em benefício de tal terceiro;
10.1.6 A pedido de um Tribunal ou de outra autoridade pública, no âmbito do procedimento estabelecido por lei;
10.1.7 Para proteger os direitos e interesses legítimos da Altegio quanto ao não cumprimento dos acordos celebrados com o Usuário e para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória por parte da Altegio;
10.1.8 A transferência de Informação Pessoal para empresas afiliadas e não afiliadas, incluindo distribuidores e fornecedores da Plataforma, operando em nome da Altegio, enquanto for necessária para a prestação dos serviços relacionados a este Contrato. Como parte desta atividade, a interação dessas empresas com o Usuário e o fornecimento de informações sobre a Plataforma, serviços e outras ofertas das respectivas empresas que possam ser de interesse do Usuário, processamento de transações de pagamento, preenchimento de pedidos, prestação de serviços relacionados com a localização. Quando necessário, os terceiros prestadores de serviços obtêm Informação Pessoal para o desempenho das suas funções, e a Altegio proíbe-lhes a utilização da Informação Pessoal para qualquer outro fim.
11. Alterações e eliminação das informações pessoais
11.1 O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, editar independentemente a Informação Pessoal na sua conta com a Plataforma.
11.2 O Usuário tem o direito de excluir a sua própria conta na Plataforma ou de exercer outros direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, enviando à Altegio uma solicitação para o endereço indicado abaixo.
12. Coleta e processamento de dados do cliente
12.1 A Altegio fornece Produtos para reservas online e automatização de processos empresariais aos Usuários e, em relação à disponibilização de tais Produtos, a Altegio processa os dados dos Clientes do Usuário (Dados do Cliente) coletados pelo Usuário, por meio de sua utilização dos Produtos (widgets, Aplicativo móvel concebida e com a marca Altegio para o Usuário, etc).
12.2 Qualquer informação, processada com a utilização dos Produtos, é controlada pelo Usuário que utiliza os Produtos para interagir com os Clientes.
12.3 A Altegio processa os Dados do Cliente pelo servidor dos Produtos como operador e sob as instruções do Usuário que é o controlador de tais dados.
12.4 Os Dados do Cliente podem incluir:
12.4.1 Nome, sobrenome, data de nascimento, número de telefone, e-mail;
12.4.2 Gama de serviços ou produtos solicitados ao Licenciado;
12.4.3 Endereços IP, endereços MAC, IDs de dispositivos incluindo todos os IDs de publicidade;
12.4.4 Endereço HTTP e agente do Usuário (país, idioma, definições locais, versão do) sistema operativo;
12.4.5 Dispositivo do Cliente e informação sobre a atividade na Internet;
12.5 A Altegio utiliza os Dados do Cliente apenas no curso do fornecimento de Produtos para reservas online e automatização de processos comerciais aos Usuários.
12.6 A Altegio não compartilha nem divulga os Dados do Cliente com mais ninguém, exceto com os fornecedores do servidor da Altegio e em resposta a pedidos válidos das autoridades públicas, incluindo questões de segurança nacional ou de aplicação da lei. A Altegio armazena os dados enquanto os seus Usuários utilizarem a Plataforma, por serem necessários ao fornecimento dos Produtos aos Usuários.
13. Alterações à Política de Privacidade
13.1 Esta Política pode ser alterada ou rescindida unilateralmente pela Altegio sem notificação prévia ao Usuário. A nova versão da Política torna-se efetiva após a sua publicação no website da Altegio, salvo disposição em contrário na nova versão da Política.
13.2 A versão atual da Política está no website da Altegio em: altegio.com.br/pt/info/privacy.
14. Detalhes de Altegio:
14.1 Altegio Brasil Ltda.
14.2 CNPJ: 47.759.510/0001-00
14.3 Endereço: Rua José Arzao 85, Vila Praia – São Paulo – SP – CEP 05750-260
14.4 E-mail: [email protected]
14.5 tel: +55 (11) 5461-6077
14.6 Você também pode contatar o nosso encarregado da proteção de dados (DPO), por meio de carta escrita dirigida ao “encarregado da proteção de dados”, enviada para o endereço acima indicado, ou por meio de correio eletrônico para o endereço do DPO.
14.7 Qualquer outra questão relacionada com esta Política pode ser enviada por e-mail para [email protected].
14.8 Versão atual da Oferta de 30 de Dezembro de 2022
